Aquisição de kits do Prêmio Mérito funcional Ministro Leopoldo de Bulhões atualizados à nova identidade visual do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), constituídos de medalha, botton e estojo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de kits do Prêmio Mérito funcional Ministro Leopoldo de Bulhões atualizados à nova identidade visual do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), constituídos de medalha, botton e estojo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. A presente dispensa eletrônica exige a apresentação de amostra.