InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços para remessa de correspondências. O serviço de remessa é primordial para o bom funcionamento do Órgão, tendo em vista a necessidade constante de comunicação com os contribuintes e com as empresas prestadoras de serviço para a Receita Federal do Brasil.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP00394460000141-1-000825/2025Processo10707.720.232 /2025-41ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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