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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de engenharia para montagem e instalação de Banco de Capacitores 80KVAR – 220V, na cidade de Araçatuba/SP.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 50.265,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra183Controle PNCP00394460000141-1-000858/2025Processo13032861241202569ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/11/2025, 15:31Abertura28/11/2025, 16:00Encerramento08/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O fornecedor deve possuir CNAE compatível com serviços de engenharia elétrica e registro no CREA. O engenheiro técnico responsável deverá possuir registro no CREA com habilitação para prestação de serviços de engenharia elétrica. O Banco de Capacitores deve ser montado e instalado conforme Memorial Descritivo.

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