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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 150 (cento e cinquenta) unidades de baterias de lítio blindadas recarregáveis para dispositivo elétrico incapacitante (pistola Spark Z2.0)

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 56.796,00
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Dados da publicação

Compra184Controle PNCP00394460000141-1-000866/2025Processo13032818662202570ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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