DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para Elaboração de Projeto Executivo para realização de obra de engenharia a ser realizada no Edifício da Sede da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no estado do Acre.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - AC
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP00394460000141-1-001140/2024Processo11382.000059/2024-52ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2024, 12:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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