InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de uma vaga para o X Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional: "'Desafios atuais da tributação internacional na modalidade presencial".
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP00394460000141-1-001221/2024Processo13031.461.443/2024-33ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2024, 08:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
O Congresso será no período de 11 a 13 de setembro de 2024 com carga horária de 30 horas, na modalidade presencial.
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