DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para a contratação de assinatura de serviço de design gráfico na nuvem - CANVA

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 4.340,00
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Dados da publicação

Compra90026Controle PNCP00394460000141-1-001286/2024Processo13032533092202460ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2024, 13:39Abertura05/09/2024, 13:39Encerramento11/09/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Subsunção ao permissivo legal do art. 75, II (valor)