DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de material de acondicionamento e embalagens e de escritório no intuito de atender a DRFNIT e suas unidades vinculadas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP00394460000141-1-001324/2024Processo10730730776202442ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2024, 11:43Abertura11/09/2024, 11:43Encerramento20/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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