InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação da assinatura anual de 1 licença de uso para 4 usuários aos serviços do sistema “Banco de Preços Versão Plus”. O Banco de Preços é um avançado banco de dados que apresenta preços praticados por outras instituições públicas, baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, servindo de apoio no processo de cotação de preços.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SP

Valor estimadoR$ 11.960,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00394460000141-1-001375/2024Processo10880.001060/2024-11ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O Banco de Preços é o único programa que atende a todas as orientações para a realização da pesquisa de preços da Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020 e da Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre o “procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral”. No órgão, existem 3 (três) setores principais que são usuários do Banco de Preços Versão Plus: Divisão de Administração e Logística (DIAL): Compras: responsável pela execução das compras da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia no Estado de São Paulo (SRA/SP), Gabinete do Ministro da Economia em São Paulo (GAB/SRA-SP), Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 3ª Região (PRFN3), Controladoria Geral da União em São Paulo (CGU-R/SP), Superintendência do Patrimônio da União (SPU-SP) e Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRTb/SP) Contratos: responsável pela elaboração de pesquisas de preços para prorrogações e repactuações contratuais dos órgãos citados anteriormente. Equipe de Engenharia (SEMAP): responsável pela pesquisa de preços nas compras de materiais e serviços pertinentes à engenharia. Equipe de Atendimento ao Cliente(EQAC): responsável pela elaboração de termos de referência das contratações pertinentes às atividades do setor, que envolvem, principalmente, contratações de serviços continuados. A decisão em adquirir o Banco de Preços Versão Plus, ocorre pelas funcionalidades descritas a seguir: Atende 100% as Instrução normativas 73/2020 e 65/2021; Navegadores: Internet Explorer, Google Chrome e Mozila Firefox; Compatibilidade com o sistema operacional Windows; Termo de Referência com múltiplos modelos; Cotação de Preços com importação de itens e integração com o TR; Pesquisa de Preços - Pesquisa Inteligente, Seleção de Múltiplos Itens, Domínio Amplo Completo, Sugestão de Preços; Decreto de Competitividade com integração de pesquisa; A pesquisa a sites privados foi ampliada para vários fornedeced