Serviços de confecção de 3 (três) banners e 1 (um) backdrop, para atender aos eventos de cerimônia do "Prêmio de Reconhecimento Funcional, Jubileu de Prata 2024" e "Corrida 2024", do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do MF/MPO/MEDIC e MPI. As cerimônias acontecerão nos dias 20/10/2024, Corrida, e 21/10/2024, Prêmio de Reconhecimento na SRA-TO-GO e dia 31/10/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a presente contratação, nos termos do art. 72, VI, da Lei 14.133/2021, pelo fato do procedimento eletrônico restar fracassado, consoante dispõe a Instrução Normativa 67/2021, em seu art. 22, III, sendo que se buscou o menor preço, conforme demonstrado no documento Consolidação da Pesquisa de Preços de Mercado, documento constante dos autos do processo.