Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de mobiliário para evento institucional “Prêmio de Reconhecimento Profissional Colaboragov 2024”, a ser realizado na cidade de São Paulo no dia 21 de outubro de 2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da contratação é a locação de mobiliários para atender as demandas do evento Prêmio de Reconhecimento Profissional Colaboragov 2024, aprovado pela Portaria DGP/MGI nº 5.364, de 1 de agosto de 2024 (SEI nº 45032321), promovido pela Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação, e realizado de forma descentralizadas pela Regionais de Administração do Ministério da Gestão e Inovação nos Estados. Cumpre destacar que tal iniciativa faz parte da Política de Qualidade de Vida e Promoção à Saúde e o Programa Viver Bem, instituída pela Portaria DGP/SGC/SE/ME nº 20.499, de 8 de setembro de 2020. O Prêmio tem a finalidade de homenagear os servidores dos pelo desempenho no exercício de suas atividades, tempo em atividade no serviço público federal e ideias inovadoras que agregaram e trouxeram benefícios ao Órgão e à sociedade de modo geral. Para esta edição e com base no Decreto nº 11.837 de 21/12/2023, que dispõe sobre o compartilhamento de serviços de suporte administrativo, institui o Centro de Serviços Compartilhados e o Comitê Interministerial de Governança de Serviços Compartilhados, fazem parte do evento os seguintes Ministérios: Ministérios da Fazenda - MF; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI; da Igualdade Racial - MIR; da Previdência Social - MPS; das Mulheres -MMULHERES; de Portos e Aeroportos - MPOR; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP; do Planejamento e Orçamento -MPO; do Turismo - MTUR; dos Direitos Humanos e da Cidadania- MDHC; do Esporte - MESP; e dos Povos Indígenas - MPI. Justifica-se a contratação em virtude da necessidade de apoio na organização do evento na cidade de de São Paulo, cuja responsabilidade é da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação no Estado de São Paulo (SRA-SP). Para este ano a expectativa é de aproximadamente 100 participantes, entre servidores premiados, autoridade e convidados.