DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de água mineral natural, em garrafão de 20 litros, sem gás, com tampa, lacre e selo, devendo possuir padrões de qualidade mínimos estabelecidos nas normas da ANVISA – RDC 331, DE 23/12/2019 e Instrução Normativa 60, de 23 de dezembro de 2019, Resoluções RDC nº 54/00 e demais legislações correlatas. Acondicionamento em garrafão retornável, limpo, atóxico. Entrega será semanal, de 70 a 100 galões, de acordo com a demanda. Com frete incluso e vasilhames em comodato.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJ
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP00394460000141-1-001620/2024Processo10768000261202497ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2024, 13:50Abertura22/10/2024, 13:50Encerramento29/10/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dentro do Permissível Legal