InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA A CGU/TO, SRTE/TO E SUA AGÊNCIA REGIONAL EM GURUPI .

MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - GO

Valor estimadoR$ 70.787.826.047,30
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Dados da publicação

Compra90028Controle PNCP00394460000141-1-001715/2023Processo10180.000423/2024-98ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 12:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Trata-se aqui de nova contratação, em substituição aos Contratos n.º 03/2011 e n.º 08/2012 , a ser firmada com a empresa BRK AMBIENTAL TOCANTINS S.A., CNPJ nº 25.089.509/0001-83, para o fornecimento dos serviços de abastecimento de água potável e/ou coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto sanitário, a fim de atender as unidades SRTB/Palmas, ARTB/Gurupi e CGU/TO.