DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de mão de obra para conserto, regulagem e lubrificação do motor do portão e troca da arruela prastipreme do portão de acesso à sede da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, conforme Termo de Referencia e Aviso de Dispensa.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - MG
Dados da publicação
Compra90065Controle PNCP00394460000141-1-001773/2024Processo10695006106202485ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/11/2024, 15:25Abertura11/11/2024, 15:25Encerramento14/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Alicerçada Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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