DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados de recarga e testes hidrostáticos nos extintores de incêndio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói e suas unidades vinculadas, com fornecimento de mão de obra e de todos os equipamentos, materiais e ferramentas necessárias à execução do objeto.
MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ
Dados da publicação
Compra90031Controle PNCP00394460000141-1-001808/2024Processo10730732417202420ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/11/2024, 14:55Abertura15/11/2024, 14:55Encerramento28/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.