InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de serviços de implantação, operação e gestão do sistema de adução, tratamento e distribuição de água e esgoto para a Agência Regional do Trabalho - ART, no Município de Codó/MA.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - MA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP00394460000141-1-001812/2024Processo13621.215063/2024-89ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2024, 10:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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