InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica para SRA/SC, SPU/SC, SRTE/SC, PSFN/SC e CGU-R/SC
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SC
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP00394460000141-1-001849/2024Processo10983.100193/2023-30ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação de energia elétrica para órgãos públicos é fundamental para garantir a continuidade das operações administrativas e o atendimento eficiente ao cidadão, sendo um insumo essencial para o funcionamento de sistemas e serviços críticos.