DispensaRevogada

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico nos prédios da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macaé/RJ. Prédio Principal: 576,80 m² Prédio II: 286,13 m² Galpão: 219,00 m²

MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90035Controle PNCP00394460000141-1-001925/2024Processo10730731344202459ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJLocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 09:48Abertura02/12/2024, 09:48Encerramento06/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia.