DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de eletricista para as Delegacias da Receita Federal em Guarulhos e em São José dos Campos-SP, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra90040Controle PNCP00394460000141-1-001932/2024Processo13032.824902/2024ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 15:48Abertura02/12/2024, 15:48Encerramento09/12/2024, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Subsunção à hipótese legal de dispensa em razão do valor.
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