InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de fornecimento de energia elétrica do para atender as localidades de Campos dos Goytacazes, Niterói, Itaboraí, São Gonçalo, Cabo Frio, Petrópolis, Cantagalo e Itaperuna, pertencentes a SRTB/RJ, administrado pela SRA/RJ, com a Concessionária AMPLA ENERGIA S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58 por Inexigibilidade de Licitação no art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0004/2024/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJ
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP00394460000141-1-001968/2024Processo10768.000345/2024-21ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos