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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário para atender o Prédio e o Estacionamento do Ministério da Fazenda/RJ, o depósito da SRA/RJ em Bonsucesso e os imóveis da Usina, Ilha do Governador e Praça da República, pertencentes a SPU/RJ, administrados pela SRA/MGI-RJ, com a Concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0003/2023/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU, cabimento de Inexigibilidade de Licitação no art.74, CAPUT da Lei nº 14.133/2021.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJ

Valor estimadoR$ 855.861,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00394460000141-1-001980/2024Processo10768.000346/2024-75ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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