DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de bandeiras municipais (25 unidades) e aduaneiras (20 unidades) para diversas localidades da SRRF08. , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra90046Controle PNCP00394460000141-1-002034/2024Processo13032808592202461ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/12/2024, 11:30Abertura11/12/2024, 11:30Encerramento19/12/2024, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contida no limite legal de valor para Dispensa de Licitação.
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