InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de fornecimento de energia elétrica para a ALF do Porto do Rio de Janeiro, através de inexigibilidade de licitação. Durante a execução da contratação oriunda da dispensa de licitação SRRF07 nº 75/2023, cujo objeto é a manutenção e modernização da subestação localizada na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO), a empresa contratada entrou com pedido de redução de demanda contratada da Unidade junto à concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A,
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP00394460000141-1-002131/2024Processo10707720262202476ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/02/2025, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74