InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para fornecimento do serviço público de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário para as unidades jurisdicionadas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco-AC
MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM RIO BRANCO/AC
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP00394460000141-1-002134/2024Processo11522720020202411ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA REC.FEDERAL EM RIO BRANCO/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2025, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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