DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Refrigerador Duplex para a Coordenação-Geral de Assistências nas Penitenciárias da Diretoria da Polícia Penal Federal/SENAPPEN (CGAP-DPPF), nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
Dados da publicação
Compra429Controle PNCP00394494000136-1-000031/2026Processo08016.014664/2025-55ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/12/2025, 08:47Abertura05/01/2026, 08:00Encerramento08/01/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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