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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para utilização no sistemas de CFTV e telefonia da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR

Valor estimadoR$ 64.095,25
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00394494000136-1-000155/2026Processo08117.000577/2026-63ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PRLocalCATANDUVAS/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/03/2026, 13:56Abertura05/03/2026, 08:00Encerramento09/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergências entre as especificações constantes no CATMAT e no Termo de Referência (TR), deverão ser observadas, para todos os fins, as especificações estabelecidas no TR.