InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de Uso de Área, a título oneroso e com rateio de despesas, à ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL EM ALAGOAS - ANSEF, de espaço medindo 14,70m², para uso de espaço, situado nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida Walter Ananias, nº 705, Jaraguá, Maceió/AL.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AL

Valor estimadoR$ 17.790,00
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Dados da publicação

Compra135Controle PNCP00394494000136-1-000202/2026Processo08230.000355/2026-44ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74