InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Instalação de uma Base de Apoio Logístico em Aracruz/ES para a guarda e manutenção de embarcações e equipamentos náuticos do NEPOM/DREX/SR/PF/ES por intermédio de Termo de Comodato de área do terminal de uso privado PORTOCEL - Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES

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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00394494000136-1-000236/2025Processo08285.003581/2023-07ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ESLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74