InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Cessão de uso de área, não oneroso, de espaço no Aeroporto Petrônio Portela, em Teresina/PI para instalação de posto policial da Polícia Federal no Piauí, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Caput do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, junto à empresa CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S/A
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - PI
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP00394494000136-1-000318/2025Processo08410.002089/2022-42ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - PILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/03/2025, 17:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Trata-se de locação de área sem custos para a Administração
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