Contratação Emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra, para os sistemas de climatização (Splits, ACJs, Centrais Trox), sistemas de exaustão e ventilação mecânica, refrigeração comercial (Câmaras Frias, Freezers, Geladeiras, Frigobares) do HUT e CAF

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso