DispensaDivulgada no PNCP

Reforma da fachada frontal do prédio da Av. Paraná nº 991 em Porto Alegre/RS conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Anexos

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- RS

Valor estimadoR$ 116.291,49
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394494000136-1-000325/2025Processo08430010908202378ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/03/2025, 16:35Abertura01/04/2025, 16:22Encerramento05/05/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Hipótese legal pelo valor da contratação