Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura especializada e habilitada na prestação de serviços de REFORMA GERAL PARA MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO LAYOUT DA DPF/JTI/GO (REMANESCENTE), nos termos da tabela descrita no Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informamos que devido à impossibilidade de edição da contratação 200376-22/2025, foi criada uma nova contratação de nº 200376-27/2025 com o objetivo de utilização do sistema "novo divulgação de compras" por se tratar de dispensa sem disputa.