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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de evento de capacitação para servidores da Polícia Federal que executam atividades relacionadas ao serviço de Execução Financeira

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENACAO DE ADMINISTRACAO-COAD

Valor estimadoR$ 23.940,00
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Dados da publicação

Compra371Controle PNCP00394494000136-1-000488/2026Processo08200.016436/2026-13ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraCOORDENACAO DE ADMINISTRACAO-COADLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 17:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de serviços de capacitação externa denominada “Do Básico ao Avançado em Retenções Tributárias na Administração Pública e os Impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023)”, a ser realizado na cidade de Natal/RN, nos dias 27 a 29 de maio de 2026, sob responsabilidade da empresa IM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ: 39.506.701/0001-32, na modalidade presencial, com carga horária total de 21 horas de capacitação

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