InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual (12 meses), da ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, conforme condições da Proposta Comercial n. 20.661/2026, de 15/05/2026 e demais condições estabelecidas no Processo SEi 08400.001551/2026-37.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PE
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00394494000136-1-000529/2026Processo08400.001551/2026-37ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 08:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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