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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se da contratação de prestação de serviços de serviços de emissão de laudo técnico para aferição das condições de trabalho dos funcionários terceirizados para atender a Penitenciária Federal em Mossoró (PFMOS).

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO - RN

Valor estimadoR$ 2.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra311Controle PNCP00394494000136-1-000575/2025Processo08019.002211/2025-56ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO - RNLocalMOSSORÓ/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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