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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de preparo e fornecimento de alimentação, para atender às necessidades da Penitenciária Federal em Mossoró/RN.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO - RN

Valor estimadoR$ 56.924,00
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Dados da publicação

Compra320Controle PNCP00394494000136-1-001591/2025Processo08119.002443/2025-86ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO - RNLocalMOSSORÓ/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se da necessidade de contratação com a finalidade de assegurar a continuidade do fornecimento de alimentação aos custodiados da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, em razão da descontinuidade dos serviços pela atual empresa contratada, conforme Documento de Formalização da Demanda - DFD (33455395).

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