DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, de empresa para a Reforma do 3º Andar do Prédio do BACEN - Banco Central, localizado na Av. Heráclito Graça, nº 273 - Centro, Fortaleza/CE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - CE
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP00394494000136-1-000676/2025Processo08270.004374/2025ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/06/2025, 11:41Abertura17/06/2025, 11:41Encerramento24/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.