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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de aquisição de medicamentos destinados à continuidade da assistência farmacêutica aos custodiados da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, conforme especificações constantes no Termo de Referência Digital nº 15/2025 (SEI nº 31372840), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra144Controle PNCP00394494000136-1-000680/2025Processo08117.000080/2025-64ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PRLocalCATANDUVAS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2025, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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