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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de aquisição de eletrodomésticos em virtude da revitalização do refeitório da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência Digital nº 16/2025 (31059337).

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR

Valor estimadoR$ 43.500,34
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90028Controle PNCP00394494000136-1-000712/2025Processo08117001183202541ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PRLocalCATANDUVAS/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/06/2025, 14:29Abertura26/06/2025, 14:29Encerramento01/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição dispensada de licitação em razão do baixo valor

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