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DispensaDivulgada no PNCP

CRIAÇÃO DE NOVA DEMANDA DEVIDO VINCULAÇÃO DO DFD EM CONTRATAÇÃO FRACASSADA.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS

Valor estimadoR$ 64.260,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra102Controle PNCP00394494000136-1-000725/2026Processo08118.002125/2026-14ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência, as especificações constantes no Termo de Referência prevalecem sobre as do Compras.gov.br

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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