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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados para emissão de Laudo de Insalubridade /Periculosidade para os postos de trabalho terceirizados prestadores de serviços na Penitenciária Federal em Catanduvas/PR.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR

Valor estimadoR$ 6.600,00
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Dados da publicação

Compra90029Controle PNCP00394494000136-1-000745/2025Processo08117002768202589ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PRLocalCATANDUVAS/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/07/2025, 14:42Abertura04/07/2025, 14:42Encerramento11/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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