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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de incineração de materiais inservíveis (documentos, itens têxteis, EPIs e materiais afins) no âmbito da PFBRA. A contratada deverá ser devidamente licenciada e cadastrada para a realização das etapas de recebimento, incineração e destinação final das cinzas/escórias geradas, com emissão de Certificado de Destinação Final (CDF) por lote, além de relatório técnico do ciclo e registro fotográfico e/ou filmado, quando solicitado.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA

Valor estimadoR$ 49.200,00
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Dados da publicação

Compra183Controle PNCP00394494000136-1-000745/2026Processo08016.002904/2026-50ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de licitação permitida pela lei 14.133 em razão do valor.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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