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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Vila Nova, em Araçatuba-SP, no prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre as Ruas Anhanguera e América do Sul, objeto da matrícula 44.050 do Registro de Imóveis de Araçatuba-SP, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia Federal em Araçatuba-SP (DPF/ARU/SP).

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - SP

Valor estimadoR$ 9.464.397,60
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra112Controle PNCP00394494000136-1-000844/2026Processo08706000471202387ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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