InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria em prevenção ao dano moral - assédio para construção de uma política de prevenção e enfrentamento ao assédio.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
Dados da publicação
Compra436Controle PNCP00394494000136-1-000845/2025Processo08016.010596/2025-55ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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