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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de instalações para acomodar os Policiais Federais em apoio à COP/30, que acontecerá em novembro de 2025 em Belém/PA.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PA

Valor estimadoR$ 4.153.000,00
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP00394494000136-1-000937/2025Processo08200.013334/2025-65ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A solução adotada compreende a utilização de instalações físicas já existentes, devidamente adaptadas, que atendem aos requisitos técnicos e operacionais estabelecidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP), contemplando, além do espaço de alojamento, as estruturas de apoio necessárias, tais como: refeitórios, auditórios, salas de convivência, banheiros, vestiários e estacionamento para viaturas operacionais.

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