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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de controle de pragas, vetores urbanos e combate ao mosquito Aedes Aegypti, conforme condições e exigências previstas no Termo de Referência e seus anexos

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DF

Valor estimadoR$ 45.015,00
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP00394494000136-1-000944/2025Processo08204002044202556ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2025, 14:49Abertura14/08/2025, 14:49Encerramento22/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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