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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de restaurante para oferta de almoço e/ou jantar às autoridades, nacionais ou estrangeiras, convidadas para eventos promovidos pela Polícia Federal.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENACAO DE ADMINISTRACAO-COAD

Valor estimadoR$ 45.540,00
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Dados da publicação

Compra167Controle PNCP00394494000136-1-000964/2026Processo08200.003211/2026-05ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraCOORDENACAO DE ADMINISTRACAO-COADLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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