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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços comuns de engenharia por meio de empresa de construção civil para executar, com fornecimento de material, a identificação dos imóveis por meio de placas, cercamento e roçagem de terrenos pertencentes à União, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.

Valor estimadoR$ 89.734,04
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00394494011928-1-000074/2026Processo08219.001267/2026-18ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494011928Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. DA POL. RODOV. FED. AC.LocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 14:21Abertura31/08/2026, 10:00Encerramento08/09/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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