InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Promover a capacitação e treinamento dos servidores por meio do curso "“Masterclass - Sanções Administrativas: da regulamentação à aplicação prática",
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - MS
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP00394494000136-1-000976/2025Processo08335.005354/2025-37ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2025, 08:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Alinhamento ao PAC/PGC do exercício de 2025: não se aplica conforme Inciso IV do art. 7º do Decreto 10.947/2022, que Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133
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