Aquisição de bens destinados à reposição de materiais utilizados pelos Policiais Federais lotados na Delegacia de Passo Fundo no Estado do Rio Grande do Sul durante as ações de resgate em cidades atingidas pelas enchentes no Estado. Luvas táticas, item 4 revogado na Dispensa 19/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Tendo em vista a declaração do fornecedor CONTRASTE SERIGRAFIA da impossibilidade de atendimento do produto.